Política de Privacidade e Proteção de Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é:

Caso a operação passe a ser realizada por pessoa jurídica, esta política deverá ser atualizada com razão social, CNPJ, endereço e demais dados aplicáveis.

O Franklin poderá coletar os seguintes dados:

Dados de cadastro

• nome;
• e-mail;
• senha ou credenciais de autenticação gerenciadas por provedor seguro;
• telefone, quando informado;
• dados profissionais, como CREA, ART/TRT, empresa ou cargo, quando informados.

Dados de uso da plataforma

• projetos criados;
• análises salvas;
• parâmetros técnicos inseridos pelo usuário;
• relatórios gerados;
• data e horário de acesso;
• endereço IP, navegador, sistema operacional e identificadores técnicos.

Dados de pagamento

Caso sejam disponibilizados planos pagos, poderão ser tratados dados necessários à cobrança, assinatura, emissão de comprovantes, status de pagamento e integração com intermediadores financeiros.

A plataforma permite a inserção de dados técnicos de projetos, tais como:

• nome da obra ou análise;
• cidade, UF, endereço, latitude e longitude;
• dimensões da edificação;
• dados de SPDA;
• dados de zonas de risco;
• dados de linhas conectadas;
• dados de MPS/DPS;
• valores patrimoniais, econômicos e parâmetros técnicos;
• informações utilizadas em relatórios técnicos.

Esses dados são utilizados para executar cálculos, gerar memoriais técnicos, salvar análises e permitir a continuidade do projeto pelo usuário.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal adequada.

Os dados poderão ser tratados para:

• criar e gerenciar contas de usuário;
• permitir login e autenticação;
• salvar análises e projetos;
• executar cálculos técnicos;
• gerar relatórios técnicos e PDFs;
• permitir edição e histórico de análises;
• oferecer suporte técnico;
• melhorar segurança, estabilidade e desempenho da plataforma;
• processar pagamentos, quando houver assinatura;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• prevenir fraude, uso indevido ou acesso não autorizado.

O tratamento dos dados poderá ocorrer com base em:

• execução de contrato, para viabilizar o uso da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
• legítimo interesse, para segurança, prevenção de fraude, suporte e melhoria da plataforma;
• consentimento, quando necessário para finalidades específicas;
• exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O Franklin poderá compartilhar dados com fornecedores necessários à operação da plataforma, sempre limitado ao necessário para a prestação do serviço.

Exemplos de fornecedores:

• hospedagem e infraestrutura;
• banco de dados;
• autenticação;
• envio de e-mails;
• monitoramento de erro e segurança;
• processamento de pagamentos, quando aplicável;
• armazenamento e geração de arquivos.

O Franklin não vende dados pessoais dos usuários.

O Franklin adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.

Entre as medidas podem estar:

• autenticação de usuários;
• controle de acesso;
• criptografia de senhas pelo provedor de autenticação;
• separação lógica de dados por usuário;
• uso de provedores de infraestrutura com controles de segurança;
• monitoramento de erros e tentativas de acesso indevido.

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para:

• uso da conta;
• manutenção dos projetos e relatórios;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraude;
• auditoria e segurança.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados associados, observadas obrigações legais, contratuais ou técnicas que justifiquem retenção por período adicional.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações podem ser enviadas para: luisfgl@gmail.com.

O usuário é responsável por:

• inserir dados corretos e atualizados;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização ou base legal;
• manter sigilo de suas credenciais;
• revisar tecnicamente os relatórios antes de uso profissional;
• validar resultados conforme normas técnicas aplicáveis;
• assumir responsabilidade técnica por projetos, ART/TRT, laudos ou documentos emitidos.

Os relatórios gerados pela plataforma são baseados nos dados fornecidos pelo usuário e funcionam como ferramenta de apoio técnico.

O Franklin não substitui a análise, julgamento e responsabilidade profissional do engenheiro, projetista ou responsável técnico.

O Franklin não se responsabiliza por:

• dados inseridos incorretamente;
• omissão de informações relevantes;
• uso do relatório sem revisão técnica;
• aplicação fora do escopo normativo;
• emissão de ART/TRT sem conferência profissional;
• decisões tomadas com base em dados incompletos.

O Franklin poderá utilizar cookies ou tecnologias similares para:

• manter sessão ativa;
• autenticar o usuário;
• melhorar navegação;
• aumentar segurança;
• analisar uso da plataforma.

O usuário poderá controlar cookies pelo navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

A plataforma é destinada a profissionais, estudantes e usuários relacionados à área técnica. Caso haja tratamento de dados de menores de idade, isso deverá ocorrer conforme a legislação aplicável e, quando necessário, com consentimento específico dos responsáveis legais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma, com indicação da data de atualização.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais: